Supermercado é condenado a indenizar cliente acusado injustamente de fraude
Em recente decisão, a 4ª Vara Cível de Atibaia (SP) condenou um supermercado a indenizar um cliente em R$ 1,5 mil por danos morais, após este ser acusado injustamente de tentar fraudar o pagamento de uma compra. O incidente ocorreu em fevereiro de 2024, quando o cliente realizou uma compra no valor de R$ 24,79 […]
Mãe pode entregar filho para adoção sem notificar família extensa
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o direito ao sigilo na entrega voluntária de uma criança para adoção, garantido à mãe biológica pela Lei nº 13.509/2017, pode ser estendido ao pai biológico e à família extensa do recém-nascido. Essa interpretação decorre da inserção do artigo 19-A no […]
STF Anula Condenações de José Dirceu na Lava Jato: O que Isso Significa para a Justiça Brasileira
Em uma decisão que reacendeu o debate sobre a imparcialidade judicial, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, em 29 de outubro de 2024, as condenações do ex-ministro José Dirceu relacionadas à Operação Lava Jato. Essa medida foi baseada no entendimento de que o ex-juiz Sergio Moro, responsável pelos julgamentos de Dirceu, […]